 | Decreto Regul. nº 31/95 de 22 de Novembro
| | | Declara várias áreas de reserva para efeitos de aproveitamento de argilas especiais. |
| TIPO INSTITUIÇÃO:
TEMA / ESPECIALIDADE: Geologia de Portugal / Recursos Geológicos
DATA REGISTO GEOROTEIROS: 27-4-2005
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| Decreto-Lei 11/90
| | | Aprova o Regulamento de Segurança de Barragens; que
estabelece as formas de controlo de segurança das barragens, nomeadamente nas fases de projecto, construção, primeiro enchimento da albufeira, exploração, abandono e demolição, contemplando em especial a matéria da observação das barragens e medidas de protecção civil com elas relacionadas. |
| TIPO INSTITUIÇÃO:
TEMA / ESPECIALIDADE: Geologia e Sociedade / Geologia de Engenharia
DATA REGISTO GEOROTEIROS: 29-4-2005
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| Decreto-Lei 149/2004
| | | Altera o decreto-lei n.º 152/97, de 19 de Junho, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 91/271/CEE, do Conselho, de 21 de Maio, relativamente ao tratamento de águas residuais urbanas.
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| TIPO INSTITUIÇÃO:
TEMA: Geologia e Sociedade
DATA REGISTO GEOROTEIROS: 29-4-2005
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| Decreto-Lei 194/2000
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Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 96/61/CE, do Conselho, de 24 de Setembro, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição. |
| TIPO INSTITUIÇÃO:
TEMA: Geologia e Sociedade
DATA REGISTO GEOROTEIROS: 29-4-2005
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| Decreto-Lei 516/99 de 02-12-1999
| | | Aprova o Plano Estratégico de Gestão de Resíduos Industriais (PESGRI 99) que consiste num instrumento de planeamento destinado a fornecer aos responsáveis políticos e da Administração Pública e a todos os agentes da indústria nacional, um conjunto de orientações e recomendações tendentes a apoiar decisões em matéria de recolha e tratamento de resíduos industriais. |
| TIPO INSTITUIÇÃO:
TEMA / ESPECIALIDADE: Geologia e Sociedade / Geologia Ambiental
DATA REGISTO GEOROTEIROS: 2-9-2005
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| Decreto-Lei n.º 109/2000
| | | Regula o regime jurídico de organização e funcionamento das actividades de segurança, higiene e saúde no trabalho. |
| TIPO INSTITUIÇÃO:
TEMA: Geologia e Sociedade
DATA REGISTO GEOROTEIROS: 29-4-2005
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| Decreto-Lei n.º 12/2004
| | | Estabelece o regime jurídico de ingresso e permanência na actividade da construção.
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| TIPO INSTITUIÇÃO:
TEMA / ESPECIALIDADE: Geologia e Sociedade / Geologia de Engenharia
DATA REGISTO GEOROTEIROS: 29-4-2005
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| Decreto-Lei n.º 133/2005
| | Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova o regime de licenciamento da actividade das entidades que operam no sector da pesquisa, captação e montagem de equipamentos de extracção de água subterrânea. |
| TIPO INSTITUIÇÃO:
TEMA / ESPECIALIDADE: Geologia e Sociedade / Exploração de Recursos
DATA REGISTO GEOROTEIROS: 12-11-2006
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| Decreto-Lei n.º 140/79
| | Classifica a gruta do Zambujal e delimita a sua área de protecção. |
| TIPO INSTITUIÇÃO:
TEMA / ESPECIALIDADE: Processos Geológicos Externos / Geodinâmica externa
DATA REGISTO GEOROTEIROS: 5-2-2006
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| Decreto-Lei n.º 152/2002
| | | Estabelece as novas regras para instalação, exploração, o encerramento e a manutenção pós-encerramento de aterros destinados a resíduos. De acordo com diploma enviado a todos os associados na circular nº 12/02/FP.
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| TIPO INSTITUIÇÃO:
TEMA / ESPECIALIDADE: Geologia e Sociedade / Geologia Ambiental
DATA REGISTO GEOROTEIROS: 28-4-2005
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| Decreto-Lei n.º 159/2000
| | | Altera o Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, que aprova o novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas.
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| TIPO INSTITUIÇÃO:
TEMA / ESPECIALIDADE: Geologia e Sociedade / Geologia de Engenharia
DATA REGISTO GEOROTEIROS: 29-4-2005
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| Decreto-Lei n.º 162/90
| | | Regulamento Geral de Segurança e Higiene no Trabalho nas Minas e Pedreiras. |
| TIPO INSTITUIÇÃO:
TEMA / ESPECIALIDADE: Geologia e Sociedade / Geologia Ambiental
DATA REGISTO GEOROTEIROS: 28-4-2005
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| Decreto-Lei n.º 164/84
| | | Altera vários artigos do Decreto-Lei n.º 403/82, de 24 de Setembro (estabelece os critérios a que deve obedecer a extracção de materiais inertes). |
| TIPO INSTITUIÇÃO:
TEMA / ESPECIALIDADE: Geologia de Portugal / Recursos Geológicos
DATA REGISTO GEOROTEIROS: 27-4-2005
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| Decreto-Lei n.º 168/84
| | | Cria a área protegida designada como Paisagem Protegida da Arrábida Fóssil da Costa da Caparica. |
| TIPO INSTITUIÇÃO:
TEMA / ESPECIALIDADE: Geologia Histórica / Património Geológico
DATA REGISTO GEOROTEIROS: 27-4-2005
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| Decreto-Lei n.º 198-A/2001
| | | (Suplemento ao “Diário da República”, 1.ª série - A, n.º 155, de 6 de Julho de 2001)
Estabelece o regime jurídico de concessão do exercício da actividade de recuperação ambiental das áreas mineiras degradadas
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| TIPO INSTITUIÇÃO:
TEMA / ESPECIALIDADE: Geologia e Sociedade / Exploração de Recursos
DATA REGISTO GEOROTEIROS: 28-4-2005
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